Metodologia Econômica dos Homens e Bens Indistintos
O texto está resumido em dez ensaios pretensos de serem SUBSÍDIOS AOS PARÂMETROS TÉCNICOS DA METODOLOGIA ECONÔMICA:
Ensaio Primeiro: A Substituição Técnica Proporcional da Oferta do Produto de Fatores – A Reciprocidade Uniforme do Desenvolvimento Econômico Social
Ensaio Segundo: Noção Clássica do Valor da Oferta
Ensaio Terceiro: Noções da Oferta Neoclássica de mais de dois fatores variáveis
Ensaio Quarto: Noções dos Parâmetros Técnicos da Metodologia Econômica do Homem e Bens Indistintos.
"Ensaio Quinto: A “pesquisa básica” identifica qual “demanda” em Pesquisa & Desenvolvimento ?
Ensaio Sexto: Caminho formal da Matemática Analítica à Economia
Ensaio Sétimo: O porquê da “gnose filosófica do valor” ser um problema da matemática analítica
Ensaio Oitavo: O Efeito KSCY
Ensaio Nono: Do Impulso atávico
Ensaio Décimo: Fundamentos de Economia para matemáticos."
METODOLOGIA ECONÔMICA
Sendo o dilema contemporâneo da “metodologia econômica” a taxa de benefício mútuo entre os Países e o dummie da “tecnologia” da Economia Mundial – que não acompanharam o desenvolvimento das ciências exatas – qual é o déficit do progresso potencial da “metodologia econômica” ?
Para responder esta indagação da Pesquisa Básica Fundamental, é mister ter em mente a diferença entre “método” e “metodologia”. Mais que uma diferencial gráfico-linguística, o primeiro compreende o conjunto de técnicas específicas, alcançáveis pelas ciências econômicas, para atingir os fins econômicos, a segunda, a filosofia econômica do homem e bens indistintos e imanentes, que se direciona a atingir os fins de bem estar social da coletividade, onde os fins econômicos estão inclusos com eqüifinalidade e equidades equânimes e sem distinção, entre classes sociais.
Agradecimentos e Apresentação Geral:
Por mais que se queira ser grato aos colaboradores diretos e indiretos, corre-se sempre o risco de menosprezar algum nome fiel, quer por lapso de memória, quer por algum pré-conceito à crítica da pseudoconsciência – sobretudo à temática da metodologia. Optamos então a agradecer e dedicar, ‘pseudonicamente’, para evitar ciúmes dos que mais amamos.
O primeiro agradecimento é também uma dedicatória ao amigo e mestre “Limitrófe”, que desde os idos de 1986, compartilhou o modo de pensar a inserção das classes populares à vida social com altivez e pertença; Ato contínuo ao amigo “Como uma árvore que caiu no rio”, sem o qual a vida simples e o realismo cotidiano seriam bem mais medonhos; De modo par ou talvez ímpar, também devo agradecer à amiga “Guerreira” pela sinceridade do possível e mais, pelo o que ela representa e é; À amiga “Que odeia ser chamada pelo diminutivo”, pela constância da amizade afetuosa e mútua; À amiga “Suor que me atrai”, pela coragem e ousadia e dedicação à pesquisa que, mesmo sem o suporte que faria inserir de forma bem mais transformadora sua dedicação profissional e social, não perde o timão; Ao companheiro “Braktavrinda”, que nunca foi esquecido em meu coração em águas encobertas e na certeza que vamos ainda sorrir sem o monitoramento de kagbistas frustrados em seu mundo owerskill; Ainda, ao amigo “Pim” a quem partilhei minha maior liberdade de consciência e angústia, pela amizade de infância, apesar de tê-lo flagrado a mais de 40 anos atrás, urinando na porta de entrada de minha casa; Ao amigo “Resebras”, pela amizade e respeito mútuo; Ao amigo “Silcar”. Ao amigo “Meio do Meio”; À amiga “Celma” pelo desprendimento e hospitalidade; Ao professor “CEF”, pela didática orgânica; Ao professor “BNDES” pela inspiração da necessidade da construção da teoria geral da estrutura; Ao professor, amigo e confessor pela alteridade, mesmo com o coração sangrando e pela sinceridade e autoridade, diante de uma sociedade que não valoriza devidamente seus escritores e autores; Ao colega “Tu vai vender tua HP e vai se arrepender”, pela amizade e pela sua evolução do pensamento e de acesso ao conhecimento, mesmo com a inconsciência da necessidade da “democracia econômica” na era Lula - pós 2002; À colega e amiga “O que você tem para passar para nós?” pelo respeito mútuo e reconhecimento. Ao amigo e irmão “Você me superestimou”, pelas aulas de Habermas, Saflete, Testa, Granger, Furtado, Tavares e Luis Troster, além da tardia “servidão moderna” e o “18 Brumário”.
O ensaio em “metodologia econômica” não é uma novidade em estudos de Economia. Como toda ciência consolidada, a ciência econômica possui método de investigação dos fenômenos econômicos científicos (objeto da economia – a escassez -, doutrinariamente aceito como fato social – a atividade econômica -, demonstrado a partir de argumentos, hipóteses, teses, antíteses e sínteses das deliberações sujeitas aos condicionamentos da natureza e das ações dos homens em sociedade) e tem formulado uma “Teoria Geral” sobre estes fenômenos concretos (por exemplo: ‘teoria geral do equilíbrio’, que sustenta que diferentes fatores se determinam mutuamente) e “teorias parciais” sobre as manifestações fenomenológicas específicas (por exemplo: ‘teoria do equilíbrio parcial’; ‘teoria da produção’; ‘teoria do consumidor’, etc.). A partir da década de 1930, da análise do objeto da economia, revelou uma profunda desigualdade entre as nações, entre os países ricos e os países pobres, o que caracterizava ao invés de determinação mútua, um nivelamento de subsistência, devido à estrutura da divisão internacional do trabalho. No ocidente, as “Nações Unidas” encarregará à CEPAL, a produção de um diagnóstico estratégico dos países da América Latina e caribenha, e em 1947 o economista Raul Prebisch irá dar publicidade ao “Estudo Econômico para a América Latina”, onde irá constatar que “a estrutura monopolista industrial internacional, não permitia que os preços dos manufaturados fossem reduzidos com a produtividade do trabalho”. Seguir-se-á, a partir deste estudo das Nações Unidas, a intencionalidade de construção de uma “teoria geral da estrutura”.
Com o advento e evolução das “ciências exatas”, os fenômenos econômicos certos foram cada vez mais demonstrados pelas ciências matemáticas, físicas, estatísticas e atuarias. Ficando os “fenômenos econômicos incertos”, restritos às teorias da dispersão, das probabilidades, da econometria mediana, das preferências psicológicas, do utilitarismo, das imprevisões... A teoria funcional, irá se colocar entre a teoria causal e a teoria estrutural, para buscar convencimento marginal dos fenômenos que no âmbito das ciências sociais se revelam contraditórios.
A ciência econômica trata dos fenômenos econômicos certos e incertos, das coisas físicas, das coisas psicológicas – necessidades e desejos -, das estruturas sociais mas, assim como o objeto da sociologia weberiana nega a existência de uma só causa para o sentido da ação dos homens, o objeto da economia não se reduz à natureza, ou às coisas, ou aos mecanismos, ou ao homem como categoria abstrata, nem tanto ao humano, como ‘coisa’ imanente; O “objeto” da economia não está na reflexão que uniu o sujeito que conhece o objeto que observa e sua submissão à análise - pois não cumpre à economia analisar a gnose filosófica do valor das origens, - mas dar visibilidade às assimetrias da Lei da Escassez para dispor dos recursos em usos alternativos – objeto este, irrenunciável, a menos que a eqüidade monopolize a redistribuição do excedente – entre os homens, indistintamente.
A refundação da “Teoria Geral” em economia, passa pela recolocação do próprio “homem como centro de interesse do conhecimento” e prescinde a reflexão que separe o sujeito que conhece do objeto, permanentemente e renovadamente, a conhecer e, submeta à análise o elo (o liame) que os une.
A chamada “matemática econômica” que pretendeu substituir a “economia política”, não logrou restringir o escólio da economia pela tão fundamentação linear: “para produzir mudanças é necessário dispor de poder e que a forma de dispor de poder é produzir mudanças” - pacificado o circulo vicioso por “equações simultâneas”, como justificativa estratégica: lógica certa para fenômenos específicos fenosituacionados (manifestados fenomenologicamente) e, sem sentido para os homens indistintos, para os bens indistintos da ‘produção’ social, genosituacionados (manifestados em essência). Atualmente, sabe-se que boa parte dos fenômenos econômicos não pode ser redutíveis ou, a maioria dos fenômenos que envolvem grandezas distintas são irredutíveis.
A chamada “matemática econômica” que pretendeu substituir a “economia política”, não logrou restringir o escólio da economia pela tão fundamentação linear: “para produzir mudanças é necessário dispor de poder e que a forma de dispor de poder é produzir mudanças” - pacificado o circulo vicioso por “equações simultâneas”, como justificativa estratégica: lógica certa para fenômenos específicos fenosituacionados (manifestados fenomenologicamente) e, sem sentido para os homens indistintos, para os bens indistintos da ‘produção’ social, genosituacionados (manifestados em essência). Atualmente, sabe-se que boa parte dos fenômenos econômicos não pode ser redutíveis ou, a maioria dos fenômenos que envolvem grandezas distintas são irredutíveis.
São com estes escopos que surgiram os ensaios de Leontief frente ao sistema ONU para o ‘sistema de contas nacionais’, por exemplo; O método de Otto Baer frente à equação de Cobb-Douglas; A unidade padrão das ‘commodities’ de Sraffa, frente às equações sucessivas do marginalismo, etc...
A noção metodológica que a ‘pesquisa básica’ apresenta não pretende abranger a falta de consenso do parágrafo anterior, não pretende rediscutir, no século XXI, “a controvérsia do método” – já superada no final do século XVIII – mas, não podemos dispensar que, mesmo a “macroeconomia moderna” (keynesiana e pós-keynesiana) passa, subliminarmente, estranhar o reconhecimento da economia como ciências humanas; passando dá-la, docilmente, categorização, não menos subliminar, de ciências exatas, ou a elas reduzindo-a: não pela literatura econômica produzida pelas ‘escolas de pensamento econômico’, somente, mas por uma espécie de “consenso de cátedra” que não conseguiu fazer avançar a “macroeconomia tradicional” na qual se fundamentam seus métodos econômicos para descrever os fenômenos agregados e, na “Teoria da Produção” (ou microeconomia, neo-keynesiana e neo-malthusiana) ou na síntese neoclássica, com que induzem os fenômenos econômicos específicos.
A metodologia, com uso extensivo do enxerto do método analítico abstraído da matemática (“matemática analítica”), produziram e continuam a produzir resultados convincentes. Não existe uma limitação formal para o uso do instrumental analítico quer para os fins específicos, quer para os fins de bem-estar social. Este é o divisor de águas entre as ciências exatas e as ciências humanas em sentido restrito: o instrumental analítico deve servir à ciência econômica ao invés de instrumentalizá-la.
Longe de uma questão de “planejamento estratégico”, em termos da Economia, o instrumental analítico (a matemática) discute e soluciona os problemas de um ponto de vista restritamente analítico (ao escólio da matemática), mas é a Economia (ciência econômica) que fornece os parâmetros, os problemas, as demandas, os objetivos e os fins econômicos e científicos que quer ver atingidos.
O retorno ao ‘homem real’, como ponto de partida da “metodologia econômica” e do pensamento econômico moderno, não tem o objetivo de substituir a análise marginal da produção, que subjetivou o conceito de valor: “a progressiva cessação do diálogo entre marginalistas e marxistas, por exemplo, na medida em que uma e outra doutrina iam se consolidando enquanto ortodoxias”; Mais que isto, é a própria conceituação subjetiva da “utilidade marginal”, que instrumentalizou psicologicamente o ‘homem econômico’ através da matemática, que não substitui o conceito de “valor mercadoria”: a conceituação subjetiva não substitui, não só porque outros indivíduos também a desejam, enquanto úteis às necessidades indistintas por bens rivais, mas também porque o valor de qualquer “bem econômico”, objeto da Economia, é determinado em função do trabalho socialmente necessário, do excedente que é apropriado pelo proprietário dos meios de produção e do nível de preços dados pelos bens, produtos e mercadorias concorrentes e ou substitutas e próximos, além dos demais custos a ela inerentes (inclusive os adversos).
Longe de uma questão de “planejamento estratégico”, em termos da Economia, o instrumental analítico (a matemática) discute e soluciona os problemas de um ponto de vista restritamente analítico (ao escólio da matemática), mas é a Economia (ciência econômica) que fornece os parâmetros, os problemas, as demandas, os objetivos e os fins econômicos e científicos que quer ver atingidos.
O retorno ao ‘homem real’, como ponto de partida da “metodologia econômica” e do pensamento econômico moderno, não tem o objetivo de substituir a análise marginal da produção, que subjetivou o conceito de valor: “a progressiva cessação do diálogo entre marginalistas e marxistas, por exemplo, na medida em que uma e outra doutrina iam se consolidando enquanto ortodoxias”; Mais que isto, é a própria conceituação subjetiva da “utilidade marginal”, que instrumentalizou psicologicamente o ‘homem econômico’ através da matemática, que não substitui o conceito de “valor mercadoria”: a conceituação subjetiva não substitui, não só porque outros indivíduos também a desejam, enquanto úteis às necessidades indistintas por bens rivais, mas também porque o valor de qualquer “bem econômico”, objeto da Economia, é determinado em função do trabalho socialmente necessário, do excedente que é apropriado pelo proprietário dos meios de produção e do nível de preços dados pelos bens, produtos e mercadorias concorrentes e ou substitutas e próximos, além dos demais custos a ela inerentes (inclusive os adversos).
A “metodologia econômica”, então, irá considerar que tanto os homens como os bens são indistintos, enquanto as nações, apesar de também serem indistintas do ponto de consideração da soberania institucional e da autodeterminação dos povos civilizados, enfrentam uma dificuldade suplementar: a adaptação num mundo inadaptado às necessidades ilimitadas e à excessiva concentração e apropriação dos recursos distintamente entre os países e entre as classes sociais: daí a Metodologia Econômica dos Homens e dos Bens Indistintos (MEHBI) – que dá o título da pesquisa básica e tem a pretensão em ser um subsídio à TEORIA GERAL DA ESTRUTURA, prometéica de “Pesquisa & Desenvolvimento”.
[ Declaração das Nações Unidas de 01/01/1942, com o propósito de “Conseguir uma cooperação internacional para resolver os problemas internacionais de caráter econômico, social, cultural ou humanitário, e para promover e estimular o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião”, entre outros e, através doConselho Econômico e Social, incumbido, entre outras da “COOPERAÇÃO INTERNACIONAL ECONÔMICA E SOCIAL”, Carta das Nações Unidas, “ArtIgo 55 Com o fim de criar condições de estabilidade e bem estar, necessárias às relações pacíficas e amistosas entre as Nações, baseadas no respeito ao princípio da igualdade de direitos e da autodeterminação dos povos, as Nações Unidas favorecerão: a)níveis mais altos de vida, trabalho efetivo e condições de progresso e desenvolvimento econômico e social; b)a solução dos problemas internacionais econômicos, sociais, sanitários e conexos; a cooperação internacional, de caráter cultural e educacional”; e com fundamento no Artigo 68 “O Conselho Econômico e Social criará comissões para os assuntos econômicos e sociais e a proteção dos direitos humanos assim como outras comissões que forem necessárias para o desempenho de suas funções”. irá criar a COMISSÃO ECONÔMICA PARA A AMERICA LATINA – CEPAL –] cujo primeiro presidente fora o economista chileno, Prebisch.
APRESENTAÇÃO
A Metodologia Econômica dos Homens e Bens Indistintos consiste em dar tratamento formal aos “dummies” da função de produção agregada, como fonte de dados da “macroeconomia tradicional”, para dar visibilidade à função de utilidade do bem estar social do desenvolvimento econômico sustentável dos países pobres (subdesenvolvidos), em desenvolvimento e ‘emergentes’.
A metodologia em epígrafe, parte do homem imanente e indistinto às assimetrias da “lei de escassez” entre classes sociais distintas, de países soberanos indistintos entre graus de desenvolvimento distintos.
Definições:
Tal como a intervenção entre causa e efeito, a autopropulsão entre o equilíbrio assimétrico de capital, trabalho, tecnologia (progresso técnico) e o produto marginal do subemprego potencial líquido1, as inovações qualitativas da economia informal (subterrânea) e a reafirmação da economia como ciência social do desenvolvimento, o homem real (oeconomicus2, politicus, religiosus,...) que presta à ciência econômica é indistinto.
A reflexão que separa o sujeito que conhece do objeto a conhecer, para analisar o liame que os une (Grawitz, 1976), não podia compreender o homem nem explicar sua relação, porque o homem possivelmente a ser compreendido é consciência e, o a ser explicado é alienaçãoi. Logo, a única análise possível que revele um liame entre um e outro, derivará sempre da “consciência de classe” que tomará sujeito e objeto inversamente.
Se o homem, quer no conceito grego, quer no conceito judeu-cristão, escapa à “mentalidade primitiva” (GRANGER, 19623), graças ao progresso científico do conhecimento que promove o alargamento do campo do pensamento pela invenção de novos arsenais de formas; ‘Os movimentos da consciência’ tanto do antropólogo, psicólogo, cientista social, economista, filósofo, cientista político – que compreendem as ‘coisas mentais’(arte de pensar e descobrir), tanto do matemático, físico, estatístico, econometrista, engenheiro, arquiteto – que compreendem as ‘coisas físicas’(arte de quantificar e medir), ainda que o “transplante metodológico” das Ciências Humanas4 divorcie-se entre seus ramos e, principalmente das Ciências Exatas, não previne o “alargamento do campo do pensamento”, nem a confirmação induz o retorno ao ‘pensamento totalitário ou primitivo’;
A distinção metodológica dos saberes ou a aproximação metodológica das fronteiras do conhecimento são todas espécies de um mesmo gênero: a(s) Ciência(s). Afirma-se, entretanto, a especificidade do que é complexo, do que é exato e, o que pela dinâmica dos ‘movimentos da consciência humana’, sem maniqueísmos, compreendem os homens ou explicam as coisas físicas e mentais ou, os mecanismos e o próprio homem como categoria imanente. (Semelhante lógica se dá entre o idealismo e o materialismo. A natureza é empurrada para intermediar o liame entre razão, vontade, idéia: a razão que pode criar um mundo novo é a própria racionalidade das coisas que precede as idéias).
Mas esta totalidade, deixou de ser deficitária nas ciências sociais humanas, desde o final do século XVIII, início do século XIX; a dificuldade está nas ciências exatas, não nelas que produziram progresso técnico-científico, mas nas ciências humanas que compreendem o homem com metodologia específica e o explicam com metodologia transplantada das ciências exatas. Assim, a compreensão de grandezas infinitesimais que, desde Spinoza, Newton e antes, Galileu, foram enxertadas nas ciências humanas, escamoteando a ‘compreensão’ pela ‘explicação’, confirmou e continuou seu progresso técnico, sem que a Metodologia Econômica das Ciências Humanas avançasse em seu progresso técnico. É esta defasagem de progresso metodológico, o liame que (des)une as ciências humanas e as ciências exatas.
As ciências humanas que qualificam o “homem real”, distinguindo-o do homo religiosus, homo politicus e homo oeconomicus, não explica a compreensão do homem de forma única pelo pensamento totalitário. A dificuldade da Ciência Econômica se evidencia quando se pretende compreender o homem pela explicação empírica, porque o homem é a um só tempo, oeconomicus, politicus e religiosus.
A compreensão da instituição do sistema econômico, quer no conceito de “instituição permanente” (Hauriou5), quer na descrição de instituição renovadamente no tempo-espaço (Virga6), não se prende ao ‘método econômico’ que desconsidere os “movimentos da consciência” e a realidade concreta em seu aspecto dinâmico. Porque o homem quer tomado como objeto, quer como sujeito é, alienado ou consciente, influxo que caminha para frente, inventando novas formas sem abandonar, rejeitar ou negar o conhecimento apreendido. Mesmo o ser mecanizado, coisificado e alienado é, espacial e tempestivamente, sujeito de conhecimento e descobertas , independentemente do estado da arte estacionária de dóxa (a mera opinião): a percepção do absoluto é intuição.
O hodós (a correta via) da Metodologia Econômica, seu desafio, é fazer a reengenharia de episteme, sabendo que o enxerto metodológico (“transplante metodológico”), não inibe a produção tecnológica do conhecimento, mas não poderá permanecer se decair da verdadeira fonte que lhe concedeu ser implantada.
A mudança de paradigmas que renova as mentalidades, não se desenvolve do nada (ou do caos) - o nada só pode produzir nada -, o que substitui ou supera não desaparece pelo discurso que lhe imputa oposição, assim como é “a racionalidade das coisas que cria a sua realidade e não a idéia que precede as coisas na marcha do conhecimento” (K.Marx). Assim, a evolução da “teoria econômica” acontece no tempo e espaço, numa época e lugar determinado, daí a atenção plena metodológica que previne as doutrinas econômicas. Neste “dummie”, A Metodologia Econômica é a instituição que compreende o liame entre o sujeito, que conhece o objeto e o objeto que é explicado pela reflexão renovadamente conforme a evolução da sociedade.
Conquanto, a ciência econômica (doutrinas, leis, teorias e Teoria Geral) evolua, na marcha do processo histórico, do direito, social, geográfico, geopolítico e antropológico; desde a fase pré-científica (antes de 1750), passando da ênfase mercantilista (comércio e moedas) aos fisiocratas (“bens materiais do solo é que produzem excedentes”), destes ao liberalismo-individualista (o trabalho de toda atividade que produz mercadoria livremente é a causa do excedente; o valor de uso, que satisfaz as necessidades humanas; a utilidade de qualquer mercadoria tem fundamento no tempo necessário para que seja produzida; não é o valor de trocas proporcionais que traz a utilidade mas, o trabalho excedente, que é apropriado por quem detém os meios de produção) – com a revolução industrial, em meados da segunda metade do século XIX, a determinação das causas do excedente econômico, já havia se sistematizado, inclusive para evidenciar a acumulação de excedente de capital, os insumos de trabalho, “teoria do valor trabalho” (subsistência, treinamento e mais-valia ii); Voltara-se, então, a análise econômica moderna, para a “alocação de recursos escassos entre usos alternativos”, ainda numa perspectiva de equilíbrios parciais da riqueza como dada voluntariamente, mas o racionalismo econômico do “neoclassicismo” (marginalistas), escondia tanto o impacto tecnológico dinâmico como as influências das instituições.
A concentração do poder econômico, com os modelos de concorrência passando de atomizados a moleculares, automovimentavam a necessidade de intervenção do Estado, sobretudo, devido à “Primeira Grande Guerra” e a crise de wall street em 1929; Hoje há consenso ‘teórico-doutrinário’ de que a ciência econômica prescinde (passa sem) a re-elaboração à volta ao humano, como característica essencial da evolução do pensamento moderno (HUGON,1995:414), pois a metodologia econômica que constrói e investiga a ciência social, preocupa-se em essência como a reprodução do trabalho produz excedentes, como esses excedentes são reinvestidos economicamente para satisfazerem as necessidades ilimitadas dos homens em determinada sociedade de classes distintas.
Cumpre, portanto, à metodologia econômica, desvelar a lei da evolução das sociedades, descobrindo a lei da evolução econômica nas condições objetivas da vida humana.
Assim como o objeto da sociologia weberiana nega a existência de uma só causa para o sentido da ação dos homens; o objeto da economia não se reduz à natureza, ou às coisas, ou aos mecanismos, ou ao homem como categoria abstrata, nem tanto ao humano, como coisa imanente; Não está no liame que uniu “o sujeito que conhece o objeto que observa”...pois não cumpre à economia analisar a gnose filosófica do valor das origens7, mas dar visibilidade às assimetrias da Lei da Escassez entre classes distintas – objeto este, irrenunciável, a menos que a eqüidade monopolize a redistribuição do excedente.
Hodós, a correta via, o caminho pelas idéias, pela mente, pelo pensamento, não suplanta doxa, a liberdade da opinião, nominal ou descritiva conceitual, dos homens; mesmo que distinga pelo método da tese, antítese e síntese, epistéme, a verdadeira ciência; Não pode suplantar porque, mesmo o método dialético e o eleatismo não esgotam a dedução lógica da “economia pura” (o homo oeconomicus, abstrato psicologicamente pelo silogismo hipotético e pela demonstração das leis de Gossen8); não esgotam o método indutivo da “economia aplicada” (a observação dos fatos, tempo e lugar), ou a “arte econômica” (a formulação de políticas a partir da economia aplicada...)...
Se é inexorável que o “método dialético” transpôs “a renovação do método histórico...descritivo para se tornar interpretativo”(PINHO,C.M., “Metodologia da Ciência Econômica”, in “MANUAL DE ECONOMIA” – Equipe de Professores da USP. Saraiva. 3a Ed.1999), sobretudo quando revela “qual” classe escreve a história: o instrumental analítico do “método dialético” provê a intervenção entre a história descrita e a interpretação dada pela classe social dominante que a conceitua nominalmente, mas tão somente isto. O método dialético ou o “discurso do método” (Descartes), não substituem as condições objetivas da realidade social, econômica ou histórica.
O homem real que presta à ciência econômica é um ser que se movimenta, que depende de energias para se manter vivo. Mas o homem é também um ser que ‘faz’ (e transforma) o ‘querer fazer’ (estado consciente) e o ‘não querer fazer’ (estado inconsciente dos impulsos, ou consciente em estado descritivo) e, portanto, está sujeito a leis positivas (“o que é”) e normativas (“o dever ser”)9 das relações culturais, religiosas, filosóficas, políticas...É esta ‘totalidade real em movimento’, que sofre e faz sofrer a “infraestrutura econômica que condiciona sua superestrutura jurídica, social, política e ideológica” que, para ser apreendida pela “Metodologia Econômica”, suplanta o particularismo do “L’Hyperempirisme Diálectique” na incompletude embatucada do que não percebe no movimento do espírito absoluto, alcunhado de “utópico”, o homem imanente ex nunc. Tanto é indistinto o homem real que presta à ciência econômica, quanto é indistinto e único o Produto Interno Bruto. Porquanto, é o caráter coletivo que estabelece as distinções entre as classes sociais (SODRÉ,1992). Por essa resiliência, não é possível analisar integralmente a expansão, contração ou o estado estacionário da atividade econômica agregada sem o instrumental das abstrações do silogismo hipotético e, talvez, por essa conseqüência, a “teoria macroeconômica tradicional”, se limite à análise de curto prazo (RIZZIERE,1999:309ss) - ao menos em termos da pesquisa básica ou fundamental.
Interessa pois à Economia o homem real, indistinto, a um só tempo oeconomicus, politicus, religiosus...Mas, um é ‘senhor’, outros ‘escravos’; um detém a propriedade da terra, outro só a força de tração de suas mãos para lavrar a terra; um possui os meios de produção, outro a força de trabalho; um acumula excedentes de capital, outro se dispõe a insumos do trabalho. Logo, interessa a “economia moderna”, reencontrar o humano que é encoberto pelas abstrações econômicas das coisas materiais (a natureza, a terra) e das coisas imateriais tangíveis (os mecanismos), não defeso as coisas indivisíveis (o progresso técnico) e impresumíveis (o desenvolvimento científico do conhecimento).
A “escala de produção”, qualquer que seja (decrescente, constante, crescente), condiciona-se a fatores econômicos e não-econômicos. O homem indistinto entre classes distintas faz o ‘querer fazer’ e o ‘não querer fazer’. Esta característica do humano é intrínseca, “pois o homem não é simples produto da sociedade” (Santos10,1962:35), nem tão pouco se reduz à tese do ‘homo oeconomicus’(Robertson 11,1961:224).
A ciência econômica contemporânea faz entrever que, “La pensée économique dépuis Keynes”, retorna ao pósitun das ciências humanas, isto é, perscruta o ‘homem real’ indistinto, imerso numa superestrutura jurídica, social, política e ideológica. Este retorno pressupõe a negação da tese kantiana, ainda que por motivação distinta: “O homem não é mais a medida de todas as coisas” e, a negação da negação que cedera lugar à produção: “O homem é agora um meio de que servem alguns para alcançar um fim” (LIMA, A .A12, 1947:343).
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“Muitas coisas ainda tenho para dizer-vos mas não as podeis compreender agora. Quando vier o Espírito da verdade, ele vos ensinará toda a verdade, porque não falará de si mesmo mas do que ouvir. Ele vos anunciará coisas futuras”.
Este fragmento, Jo16,12-13, assim como 1Jo2,27iii, das escrituras cristãs (o primeiro atribuído a Jesus histórico e o segundo ao apóstolo, autor das exortações), mesmo para o filólogo, filósofo, teólogo ou para o lingüista, cientistas das letras, da literatura e prosa-histórica, dá uma noção das preocupações dos problemas metodológicos da existência humana13, pois, se as ‘coisas mentais’(espirituais e materiais) e as ‘coisas físicas’(necessidades humanas elementares), pudessem se reduzir à “mentalidade primitiva”, até o magistério patrístico, seria descartável (desprezível) e a instituição permanente, não se renovaria no tempo.
Os dois fragmentos da tradição judeu-cristã, reúnem a um só tempo, a pedagogia metodológica do Mestre e a alteridade do neófito. No primeiro, o mestre exorta quanto há por vir da vida em movimento abundante, com a vinda e unção do Espírito da verdade; no segundo, a exortação adverte que o apreendido é permanente.
Cumpre, portanto, à Economia –sem abdicar os problemas econômicos do ciclo de negócios (curto e curtíssimo prazos)-, evidenciar o desenvolvimento econômico e prospectar o crescimento econômico de longo prazo, de onde a economia tem se estacionado e para onde ela se dirige no longo prazo, tanto em termos da participação per capta, como da redistribuição entre as classes distintas, regiões distintas, épocas distintas, indivíduos distintos, relações dimensionais distintas entre empresas (industrias nascentes e competitivas).
O retorno ao ‘homem real’, como ponto de partida do pensamento econômico moderno, não tem o objetivo de substituir a análise marginal da produção, que subjetivou o conceito de valor: “a progressiva cessação do diálogo entre marginalistas e marxistas (marxólogos)...na medida em que uma e outra doutrina iam se consolidando enquanto ortodoxias” (NUNES, N.B., “Finanças Públicas: A necessidade de novos instrumentos de deliberação e fiscalização dos orçamentos públicos”1993. Monografia de final Curso de Economia, Graduação. UCP. p.34, apud, Singer); Mais que isto, é a própria conceituação subjetiva da “utilidade marginal” (‘a satisfação de uma necessidade através do consumo extra de uma unidade a mais de uma mercadoria, até que a saturação se aproxime do limite infinitésimo’), que instrumentalizou psicologicamente o ‘homem econômico’ através da matemática, não substitui o conceito de “valor mercadoria”: a conceituação subjetiva não substitui, não só porque outros indivíduos também a desejam, enquanto úteis às necessidades indistintas por bens rivais, mas também porque o valor de qualquer “bem econômico”, objeto da Economia, é determinado em função do trabalho socialmente necessário, do excedente que é apropriado pelo proprietário dos meios de produção e do nível de preços dados pelos bens, produtos e mercadorias concorrentes e ou substitutas e próximos, além dos demais custos a ela inerentes (inclusive os adversos).
A aproximação do diálogo entre as escolas de pensamento econômico, interessa à metodologia econômica para dar visibilidade ao objeto das ciências humanas, sociais e econômicas: não para a mesmice dos ‘consensos de cátedra’, da pacificação dos conflitos pelos mais fortes, onde só resta aos pobres, especializarem-se no cluster informal, rivalizar-se entre pacientes sociais, sobreviverem entre o comando clandestino e o desmando da corrupção oficial, mas para a recolocação do homem indistinto, imanente e vivo como o planeta, no centro de interesse do conhecimento (Habermas).
Ressalte-se que o ensaio do pensamento econômico contemporâneo para uma “volta ao humano” como “característica essencial da evolução do pensamento econômico moderno”, onde deixa entrever movimentos em procura da “pessoa humana e seu meio socioeconômico” e em “evitar agressões ecológicas (...), risco a qualidade de vida da humanidade...” (PINHO, 1999:61); Não se pretende, com isto, reacender o “methodenstreit” (controvérsia do método), Schohmoller – Menger, mas não tem como distinguir o essencial do acessório, se não pelo método14 que distinga a natureza dos fenômenos econômicos, os mecanismos econômico-financeiros da indistinção da “pessoa humana”, do ser humano, da humanidade , do homem indistinto e imanente.
A noção de “ciência econômica” em termos teóricos está adjeta não só a seu “objeto” como elemento fundamental de desenvolvimento, mas também nas asserções, comprovadas pelo silogismo não-hipotético e pela demonstração, realizadas por seus idealizadores primordiais ou por seus continuadores, desde que não cometam desvios15 teóricos ou ideológicos quanto ao objeto inicializado.
O objeto da ciência econômica é institucionalmente, o bem econômico, selecionado pela ação voluntária dos homens, transformado para atender suas necessidades ou trocados para alcançar seus interesses, com outros homens, outros territórios, outras classes, outras regiões ou outras dimensões menores ou maiores que sua capacidade acumulada. Esta distinção de capacidades, entretanto, não inaugura uma nova capacidade de impulsão da ação dos homens, suplantando-a pelas descobertas de novos potenciais da natureza informe, ou por nova economia, nova propriedade, novos mecanismos de explicação. Mesmo uma economia emergente, dependente, subdesenvolvida, pode alcançar as economias prósperas, independentes, desenvolvidas, autopropulsionadas pela ação propulsora e voluntária dos homens indistintos ou pela ação involuntária de resistência aos mecanismos definhadores (“consumidores”) da vida humana indistinta. É o “privilégio da distinção” que busca mascarar os efeitos de toda uma cultura dramática, os efeitos do tornar-se humano (Althusser), mas o objeto da ciência econômica permanece como idéia objetiva transformada em obra social que recruta adesões e vontades subjetivas.
Abstrair-se da fascinação pelos bilhões de sumários de dados antecipados ou atualizados em tempo real pelas modernas ferramentas das ciências exatas (da matemática, da ciência da computação, engenharia da computação, sistema de informação, etc..), sem decair-se ao outro lado do pêndulo metodológico da dedução exclusiva, requer mais que “a preferência pelo simples realismo cotidiano e o compromisso, que se desenvolve gradativamente, com o realismo científico” (“absolto-me” in, NUNES, N.B.34); requer “a rejeição do historicismo para a análise das estruturas, no qual os níveis – ou instâncias: econômico, político, ideológico e teórico estão inter-relacionados” (“absorto-me”, idem, 8); requer a identificação do que é permanente no longo prazo, do que é essencial, do que é acessório. Requer o compromisso intelectual com a Metodologia Econômica do Homem e Bens Indistintos, onde os fins econômicos específicos são respondidos pelos fins econômicos de bem estar da coletividade.
A crítica a psicologização matemática do homo oeconomicus não se confunde com a “satanização do método” (quer o dedutivo que abstrai uma categoria psicológica do homem real e imanente; quer o indutivo que intenciona medir o grau da satisfação pelo “valor-utilidade”), desde quando a síntese do pensamento econômico, encerrou a controvérsia do método; Não há controvérsia também, da importância dos fundamentos de matemática para os economistas (“Elementary Mathematical Economics”: ALLEM, R.G.D (1938), trad. Editor Fundo de Cultura, 1962), sobretudo a partir da Teoria Geral de Keynes. O ponto nevrálgico é inexoravelmente o individualismo, o comportamento característico de uma variável econômica, de um fator de produção de curtíssimo prazo, feito variável frente à dinâmica de todos os demais, feitos fixos (ou constantes), estudados assim- como num crisol de experimentações químicas -, tornarem-se os fundamentos da ciência econômica comportamental, para os demais agentes da economia de sociedades, classes, regiões distintas... Fazendo-se necessário, noções dos “Fundamentos de Economia para Matemáticos”: confira o doc4 anexo – Fundamentos de Economia para matemáticos e o hiperlink [http://www.amazon.com/Fundamentos-Equil%C3%ADbrio-Econ%C3%B4mico-N%C3%A3o-cooperativo-Portuguese-ebook/dp/B00H9JTQBE/ref=sr_1_3?ie=UTF8&qid=1424143887&sr=8-3&keywords=NILSON+BARCELLOS+NUNES] anexos a esta pesquisa básica.
Há um óbvio ululante no consenso marginal em tomar o “fator trabalho” e a função de produção para descrever que o resultante do emprego de uma unidade a mais de trabalho, faz com que a função de produção exiba retornos decrescentes, declinando geometricamente, quando o volume de trabalho utilizado é aumentado. A quem interessa esta eficiência técnica marginal, se não à própria razão em si mesma da matemática ?
Descobrir a eficiência técnica da economia é descobrir a razão da evolução dos homens em sociedade. A matemática é serva das ciências: é a eficiência da economia a única razão do uso do instrumental analítico matemático e não o inverso. Mesmo com a utilização de capital intensivo, disponível nas economias prósperas e desenvolvidas, a medida da satisfação de Gossen, aplica-se da unidade para a fração infinitésima de saturação individual.
O empresário que objetiva maximizar seus lucros, se tiver visibilidade do “produto do subemprego potencial líquido”, não exitará em substituir o uso de capital físico pelo resultado do capital trabalho (trabalho pago mais trabalho não-pago=trabalho complexo mais trabalho simples menos preço total de mercado de bens salários).
A MEHBI – Metodologia Econômica do Homem e Bens Indistintos, sustenta que devido à assimetria informacional, o empresário (investidor) desejoso em aumentar o estoque de capital, dispõe, como parâmetro, o custo sobrevalorizado do insumo de fator trabalho quando a produtividade marginal dos fatores é quase baixa e os dados oficiais formais não informam o produto visível do subemprego potencial líquido. Esta assimetria, imputação aleatória ex post nas contas nacionais, escamoteada na estatística ex ant dos fenômenos econômicos incertos, é o custo de corretagem do expert em finanças corporativas, sub-escamoteado no custo de capital artificialmente. Em termos macros é o “déficit artificial” que é imputado residualmente pelo manejo sofisticado de modelos matemáticos que insuflam a liquidação do “trad-of keynesiano”; que justificam a motivação legiferante extemporânea para impor hedeg a preços e taxas para as commodicies -uma espécie de gatilho financista automático, pré-fixado; que formam o juízo da “decomposição percentual da variância da previsão após o aumento inesperado de inflação ou desemprego (formal)”- parênteses meu-, para demonstrar que “a partir de 1994, no Brasil, choques de inflação passariam a impactar em 2% o desemprego e 3% a pobreza...” Em 1999, com a consolidação do padrão de conversibilidade, iniciado na década de 70, as moedas (hoje o Real, R$) se auto incutiram valor, reinventando a propriedade em lastro virtual e fiduciário.
Os fenômenos econômicos universais, quer objetivos quer subjetivos, para manterem o caráter científico se sujeitam à MEHBI; a psicologização matemática da economia, para manter o compromisso intelectual com a ciência econômica, não olvidará em dar visibilidade ao produto potencial do subemprego potencial líquido. Mas para isso, necessitamos abrir mão das comodidades dos ‘modelos prontos’- que escondem a patente tecnológica- e abandonar a preguiça mental para pensar a economia de homens e bens indistintos, que traga mais felicidade e prosperidade para os homens e mulheres imanentes, antes que a superestrutura justifique a eliminação de vidas humanas para garantir a paz dos sobreviventes.
Objeto:
Como estamos no limiar do racionalismo em suas feições ecléticas modernas, o niilismo, comecemos a definir o objeto da economia pelo o que ele não se reduz: o objeto da economia não se reduz à filosofia utilitarista.
A “capacidade que tem um bem de satisfazer uma necessidade humana” é uma lógica utilitarista, enxertada do método das ciências exatas na metodologia econômica.
Os bens possuem uma capacidade intrínseca que os homens lhes atribuem.
Assim como os desejos são para os homens, os bens são para os desejos. É o homem que deseja o bem, pois o bem não possui; Os bens não possuem vontade, mas os homens possuem capacidades e vontades de deliberar e decidir, racionalmente, o quê produzir, como produzir, para quem produzir, onde produzir.
A escassez dos bens é portanto o objeto da Ciência Econômica, os bens econômicos. Logo, ‘bens’ é o que satisfaz a necessidade do homem, sua realização social, sua sobrevivência16, sua vida humana em sociedade.
O objeto da ciência econômica não se funda fora das ciências humanas, não se funda num espaço etéreo17 fora do homem, nem tão pouco que criaturas teratológicas pudessem definir-lhe a metodologia de investigação de seu objeto, por pluralismos indefinidos. O objeto da ciência econômica é a capacidade dos homens em produzir bens econômicos, racionalmente e sem desperdícios, dada a escassez de recursos disponíveis a cada sociedade.
Árvore científica:
A ciência econômica é classificada dentre as ciências sociais, enquanto a produção dos bens econômicos é produção social e o fato econômico é fato social. (GRANGER, G.G., “Methodologie Économique”. Paris. PUF.1955).
Grandezas econômicas:
A idéia de “necessidades ilimitadas” está ínsita à liberdade de escolhas do homem livre e indistinto, não se encerra na noção de ‘saturação marginal da utilidade pelo consumo infinitesimal (caráter de uma quantidade infinitamente pequena, a infinitésima, isto é, a parte infinitamente pequena, comum aos cálculos diferencial e integral) de uma unidade a mais de um bem que não proporciona bens substitutos’. Não se encerra, simplesmente porque o estudo e a determinação de grandezas infinitas não pertencem ao ‘pósitun’ científico das ciências econômicas.
Os fenômenos econômicos exatos, as contribuições da matemática (modelo matemático e soluções de equações simultâneas) e da física (estática, sistemática, ...), aplicados à economia, fundamentam tão somente “argumentos normativos” (dever ser), ensejando critérios filosóficos e valores subjetivos, conforme o ponto de partida que a teoria econômica específica quer demonstrar, segundo o interesse de seus formuladores, etc... O que daí se positiva em termos de “leis econômicas” é tão somente a descrição nominal ideológica das necessidades específicas.
Assim, o foco mengeriano (de Karl Menger) nas ‘necessidades dos homens’, sua satisfação e valores subjetivos, não suplanta os estudos econômicos da produção de riqueza, distribuição e consumo; O foco de Marshall18, no esclarecimento de problemas práticos do ‘ganho’ econômico (lato sensu), não substitui o estudo da riqueza pela economia (stricto sensu). Mas enfatiza as dificuldades em medir as motivações humanas em modelos mensuráveis e herméticos (fechados), daí a importância que Alfred Marshall dá à ‘moeda’ como um denominador comum...
Método:
Hoje, na passagem para o terceiro milênio, não se pode, quer dedutiva quer indutivamente, considerar os estudos econômicos sem a percepção da “exibição emulativa” (Veblen) e do “consumo conspícuo” (Galbrait). Na economia moderna as empresas se interessam em alocar volumosos recursos em departamentos de logística e marketing, para conformar desejos e fazer emular necessidades nos consumidores; na distribuição de produtos competitivos19 destinados a atender os interesses em imitar os padrões das classes ricas e ociosas; na produção de obsolescência programada (processo industrial em que os produtos têm vida útil pré-programada, para permitir a permanente reposição deles no mercado). O avanço tecnológico dos meios de distribuição proporciona o transporte (lato sensu: bens físicos, manufaturados; bens intangíveis, analógicos digitais, virtuais, etc..) a longas distâncias e, a conspicuidade das classes ociosas é psicrotonizada às classes intermediárias de trabalhadores por meio do efeito emulação e, o ‘desejo-consumo’ dos homens, são impulsionados por meios analógicos e digitais diversos (tele-audição, telefonia, televisão, tele-processamento de sons, voz, imagem, dados, etc...), a identidade da indistinção desaparece (impulsionando um tom no caráter para servir de modelo, servir de padrão para hábitos ou comportamentos, conferindo vigor ou estado de vigor que propulsa, fisiologicamente a tensão a que se quer encontrar), escamoteando a manutenção dos “privilégios de distinção”.
Com os estupendos avanços nas Ciências Sociais, das Comunicações, da Administração, Marketing e Logística (forma filosófica moderna de lógica que utiliza símbolos matemáticos em lugar da língua gramatical, também a arte da guerra, que trata dos problemas de transporte e abastecimento de acampados experimentais), cumpre ao economista, à economia, à Ciência Econômica, perscrutar seu objeto a partir da “Metodologia Econômica do Homem e Bens Indistintos”, que faça transluzir o quê, como, quanto e para quem produzir; pois, as ciências exatas se imiscuem, legitimamente, às ciências tecnológicas, as telecomunicações, a informática e a matemática (física, óptica, geométrica, arquitetônica, a arte de construções e ciência da aplicação de princípios matemáticos e científicos às construções materiais, etc..). Divorciar-se da fonte humana que lhe deu origem é um grave desvio metodológico que pode conduzir ao atraso, ou à seqüência de aliterações atávicas, enquanto as demais ciências apontam para o avanço, sem macular seus objetos que lhes definem como ciências.
Cumpre à Ciência Econômica, tanto a partir do particular para o geral, como a partir do geral para o particular, responder os “problemas econômicos”, de seu tempo, que reclamam os homens , a cultura, a sociedade. A evolução tecnológica que proporciona a mudança da cultura, da sociedade, inevitavelmente, prescinde em ser acompanhada pela mudança dos homens, dos cidadãos, dos consumidores; cabe às ciências sociais e humanas, investigar se as necessidades humanas básicas e lato sensu, estão sendo satisfeitas, pois a “utilidade marginal” dos bens econômicos presta-se aos homens da sociedade num dado território, num dado tempo.
É pois, para dar visibilidade à autopropulsão da economia, que prescindimos de cientistas sociais, economistas e administradores.
Dilema contemporâneo:
Mas então, se o dilema da “metodologia econômica” é a “tecnologia” (o progresso técnico) – que não acompanha o desenvolvimento das ciências exatas – qual é o déficit do progresso potencial da “metodologia econômica” ?
Para responder esta indagação, é mister ter em mente a diferença entre “método” e “metodologia”. Mais que uma diferencial gráfico-linguística, o primeiro compreende o conjunto de técnicas específicas, alcançáveis pelas ciências econômicas, para atingir os fins econômicos, a segunda, a filosofia econômica do homem e bens indistintos e imanentes, que se direciona a atingir os fins de bem estar social da coletividade, onde os fins econômicos estão inclusos com equidade equânime.
“Hodós”, o caminho da metodologia econômica é o desenvolvimento econômico do homem; A economia, a qual o homem está inserido (é sujeito e objeto), se desenvolve a partir da evolução da mentalidade do homem e do estado da arte da educação, da saúde, da cultura, da liberdade. Assim, a metodologia econômica, aplica-se à ciência econômica, a qual compreende a escassez de bens econômicos, a evolução e satisfação dos homens numa dada sociedade, onde, explicar o crescimento econômico é compreender o desenvolvimento econômico do homem indistinto em sociedade.
Logo, o déficit formal do progresso potencial da metodologia econômica, situa-se no limite entre o crescimento econômico explicado por métodos enxertados das ciências exatas, e o desenvolvimento econômico, só compreendido pela ‘axialidade’ da metodologia econômica advinda das ciências sociais e humanas.
É “déficit formal do progresso”, porque a explicação do crescimento progrediu com o “transplante metodológico”, mas a compreensão do desenvolvimento não se encerra pelo modelo matemático;
É “progresso potencial”, porque o crescimento econômico aumenta a riqueza em termos do valor monetário da produção econômica, mas o desenvolvimento econômico compreende o homem tanto em sua dimensão econômica per capta, como real oeconomicus, políticus, religiosus, etc...
A necessidade de explicar o crescimento econômico contínuo da atividade econômica agregada e, o interesse do “capital internacional” (mundial) em estabelecer um padrão de medida do desempenho, motivou a doutrina econômica a dividir a economia em setores. Com o transplante metodológico advindo da matemática, as tentativas em explicar a economia por setores, evidenciou ainda mais o distanciamento entre os setores de subsistência e os setores modernos e desenvolvidos. Foi neste estágio que a metodologia econômica separou o crescimento econômico (do setor moderno) do desenvolvimento econômico (do setor de subsistência): não se tinha como explicar, por metodologia econômica coerente, que a economia crescia a taxas constantes, mas não se desenvolvia. Separou-se então o setor moderno formal e submeteu-se o setor de subsistência à informalidade: tão somente para adequar a metodologia das ciências exatas à metodologia econômica que não podia ser compreendida pela ciência exata: Como explicar a qualidade em saúde, em educação, em higiene, em habitação, em alimentação, em lazer, em cultura, em expectativa de vida ao nascer, de uma sociedade, senão sopesando o nível de renda, de consumo, de poupança, de investimentos. Poderia a expectativa de vida aumentar com a concentração da renda.
Mesmo contemporaneamente, ressurgem ‘novos’ arsenais e formas de explicar o crescimento econômico, que escamoteiam o desenvolvimento econômico, pela impossibilidade em compreendê-lo através da eficiência de Pareto.
O já “arcaico” conceito de “desconto histórico” - uma espécie de etapa espontânea de prosperidade que economias subdesenvolvidas experimentariam em relação ao crescimento das economias desenvolvidas – ressurge em “estudos empíricos”20, sob nova nominação21: positiva-se que as economias subdesenvolvidas com histórias semelhantes, com matrizes produtivas semelhantes, cresceriam mais rapidamente e convergiriam, em termos per capta, às economias desenvolvidas. A “nova teoria econômica do crescimento” descreve que a “lei dos retornos decrescentes” defini-se pela eficiência do capital, independentemente de maiores investimentos em mão-de-obra e da inexistência de progresso tecnológico. Uma espécie de “sobre formalidade”, acima e por dentro da economia formal: a eficiência marginal do capital com investimentos constantes e estacionários ou negativos em mão-de-obra e estagnação tecnológica. Rizzieri(1999:310s)abaixo, sustenta hipótese do fator trabalho disponível : Yn = Y*. Δpreços .(A renda nominal é igual à renda real de pleno emprego vezes a variação dos níveis de preços, com tecnologia neutra- “nenhuma mudança tecnológica” - e estoque de capital físico e investimentos produtivos– reais- também constantes).
A recente maioridade da democracia no Brasil (1988-2009), diretores de jornalismo e comentaristas de política e de economia do “Grupo Bandeirantes de Comunicação – BAND”22 , concluíam que a par de os eleitores estarem mais exigentes quanto ao comportamento dos candidatos a cargos eletivos- dada experiência de votações bianuais – “não existe discurso mentiroso que apresente uma pauta para solução dos problemas de saúde, de aprovação automática na educação, de insurgência na segurança pública...” O otimismo e a esperança no país do futuro, persistiria porque as reformas: tributária, agrária, administrativa, social, econômica e, principalmente, política (que pudesse fazer ascender lideranças empresariais e acadêmica universitária, aos quadros de comando e administração pública) não se efetivou. De Collor (1989) a Lula (2009), deixamos para os próximos vinte anos o dever de casa...
De fato, a monotônica tese da influência das alíquotas de impostos, desde de David Ricardo (séc.XIX), Robert Barro (déc.70, séc.XX), Douglas Bernheim23 (1987), no Brasil, vem sendo escamoteada desde a década de sessenta, quando se constatou que o setor secundário da economia ultrapassou o setor primário, sem que a informalidade, as imputações dos rendimentos, e a desincorporação à renda e ao crédito, se alterassem; O inchaço24 das Metrópoles e cidades de porte médio, permaneceria, com qualquer nível de investimento em habitação, porque os mecanismos de financiamento da habitação residencial são fechados por dentro do sistema financeiro nacional; Até 1985, quando o setor terciário começava a ultrapassar o setor secundário em termos de participação percentual do Produto Interno Bruto, a medida de variação dos preços era o Índice Geral – DI, calculado pela FGV/RJ; de 1985 a 1991 o IBGE utilizou o IPCA e, desde então a medida oficial passou a ser o ICV (Índice do Custo de Vida) da FIPE - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade São Paulo, USP; A reforma tributária, não acontece não só porque os governos garantem a “governabilidade” pela pacificação “principiológica” da Carta Política de 1988, com barganhas de emendas parlamentares no “orçamento público”, o que lhes garante a maioria no Congresso Nacional, submetendo-as ao “regime de lideranças partidárias oligarquias cristalizadas nas instituições políticas” (Bonavides), mas principalmente, porque se pensa a economia brasileira com a mentalidade passiva e influenciada pela consciência intelectual ativa das teorias norte-americanas, restritamente, no que elas apresentam de dogmático, ignorando ou rejeitando a oposição teórica25 de lá e, não dimensionando as diferenças históricas, diferenças culturais, de comportamentos, de instituições, de classes e de pobreza daqui.
De fato em EUA, desde a déc. 70, sabe-se que as “taxas de poupança privada bruta” sofrem artifícios empresariais, quando “força-se” que as pessoas jurídicas poupem e reinvistam nos próprios negócios sem distribuir dividendos aos acionistas, enquanto o empresário (pessoa física) poupe menos.(Evidência:Lei de Denison, pág. 33). Curiosamente, no Brasil, os dados de Poupança Privada, no conceito teórico no modelo IS/LM, apresentam série histórica, iguais à poupança privada bruta, como percentual do PNB americano, aproximadamente, 18,5% do PIB.
A razão para esse imbróglio, que não evidencia a participação do trabalho humano, das famílias, das corporações, do Governo e, muito menos deriva a participação das classes sociais, do mix empresarial, dos governos descentralizados, quiçá do produto marginal do subemprego potencial líquido (pmspl – conceito PREALC), do cluster informacional, das micro-empresas, dos governos municipais e distritais... é a escamoteação dos reais potenciais da economia territorial brasileira que, segundo Telles, “ainda é de base agrário-pecuária e de produtos primários que não agregam valor tecnológico”. Ainda que sopese tal argumentação e salvo melhor juízo, a razão estaria mais na mentalidade e jactância intelectuais, que insiste em “pensar” a economia brasileira com metodologia enxertada e doutrina alienígena, enxertada porque advém do “transplante metodológico” (Granger), alienígena porque a teoria e a doutrina econômicas são da realidade social do País onde o capitalismo é o mais desenvolvido do planeta.
A razão para reafirmar a metodologia econômica das ciências sociais humanas é a urgência da reconciliação com o método científico; A ciência econômica não é espécie das teorias econômicas, ao contrário, ela é gênero, cujo, expectativas racionais, a nova teoria econômica, a síntese neoclássica, etc... são espécies teóricas.
É por essa ‘axialidade’ que não se pode esperar evolução dos métodos econômicos, tomados a partir dos trabalhadores e famílias já incorporados à renda e ao crédito bancário, somente, sem “acoplar algumas políticas de renda” (Luque, 1999:562).
Ressalta-se que a celeuma da fase atual da “teoria econômica” (e não da “metodologia econômica”) está, como sempre esteve, eivada de construções idealistas e/ou ideológicas, que por vezes parecem sobrepor o ‘pósitun’ da ciência econômica, ignorando ou embatucando a metodologia econômica que qualifica a Economia como ciência humana e social. Definitivamente a Ciência Econômica não se encerra nas ciências exatas e atuarias, nem mesmo com toda abrangência que a “contabilidade orçamentária pública” pode alcançar: os homens em sociedade demandam bens econômicos e competem por bens rivais; a taxa de densidade populacional é contínua e unívoca e a produção oferta os bens necessários à satisfação das necessidades ilimitadas dos desejos humanos; os homens externam suas necessidades rivais, conforme o nível de renda pessoal disponível; as classes sociais de alta renda demandam consumo anual em aquisição de automóvel zero kilômetro e possuem necessidade em adquirir uma “mansão” ou um castelo com um campo de golfe; as classes sociais de média renda demandam aquisição de uma casa para passarem as férias com a família; as classes médias e baixas demandam financiamento privado ou público para aquisição da casa própria; as classes de baixa renda, demandam de crédito financiado para custear a educação dos filhos, para suplementar a assistência e a saúde, para aquisição de eletrodomésticos e para aquisição de moradia própria, demandam de financiamento de longo prazo e, as classes sociais abaixo da linha de pobreza necessitam de programas sociais governamentais para terem uma vida humana...
Só por essas “diferenças” de interesses e necessidades humanas, sabe-se que nem toda produção de bens econômicos interessa às classes sociais lato sensu. É por isso que o sistema integrado de contabilidade e controle público precisa assumir, cientificamente, o controle ex ant (Myrdal), o controle orçamentário que evidencie os efeitos jurídicos e econômicos apriori, conforme as necessidades das classes sociais. Porém, mesmo que o planejamento orçamentário governamental tome dos efeitos ex ant para alocar os recursos públicos às demandas a partir de então (ex nunc), as necessidades por bens econômicos continuam a crescer a cada nível de renda, pois além dos bens de subsistência (bens salários – goods wages), a sociedade continua a demandar ilimitadamente o consumo de bens públicos e rivais e, por isso, mesmo com o planejamento orçamentário, os bens econômicos, são bens que se submetem à Lei da Escassez, objeto de estudo da economia.
Doutrina:
A ênfase da “pesquisa básica” em metodologia econômica das ciências humanas e sociais, justifica-se porque mesmo a ‘teoria microeconômica”, a microeconomia, considera a renda total de todos os consumidores e os preços dos fatores de produção de uma indústria particular, são todos dados, são todos conhecidos (coetirus paribus) e, a “teoria macroeconômica”, no Brasil, a “macroeconomia tradicional”, na análise do nível de preços, acostumou-se a ignorar as variações dos preços relativos entre diferentes fatores de produção, apesar de abranger o comportamento econômico dos determinantes de variações salariais e de preços agregados. Ora, a “microeconomia” quer saber como os consumidores gastam a renda e, para a “macroeconomia” renda e gastos são variáveis substantivas – tanto para a política fiscal, monetária, cambial e creditícia, como para a determinação do produto e do emprego. Fica evidente que a micro e a macro teorias, não encerram a ciência econômica.
Ainda, segundo Hugon (ob. cit., página 407), Keynes critica a teoria clássica, acoimando-a de particular: “raciocinaram sobre comportamentos individuais”; Apontaram os fatores psicológicos: preferência pela liquidez; estímulo para investimentos e propensão a consumir, como definidores e explicativos das variações da economia. Para Keynes, entretanto, o objetivo do Governo é “a redução e a reabsorção do subemprego” (411). Hugon, acentua que a “volta ao humano” é característica essencial da evolução do pensamento econômico moderno, concluindo que “a ciência, por ser objetiva, tende a um acordo sobre as teorias explicativas de uma realidade, num momento dado e que, para a doutrina, ao contrário, a diversidade é a regra em paixões e filosofias”. Para ele, as doutrinas são liberais individualistas, intervencionista, socialista.
Do exposto e, dado a divulgação de novos arsenais de formas e pontos de partidas de análises e estratégias adotadas e demonstradas formal e empiricamente, muitos economistas dedicaram e dedicam suas vidas em pesquisas, cerrados numa ou noutra teoria, impulsionados por uma ou outra doutrina e, por vezes, dispersos da Metodologia Econômica do homem real e suas contingências. Tanto as análises ‘particulares’, que individualizam comportamentos duma (o consumo, por exemplo) ou doutra (o PIB, por exemplo) abstração criada por economistas abnegados, quase sempre se distanciam do real “pósitun” da Economia que é uma ciência humana e social. Ainda que alguns filósofos argumentem que as qualidades “humana e social”, também sejam abstrações das idéias; há consenso epistemológico que estas qualidades segundas (criação da mente e do pensamento reflexivo dos homens): humano, social, político, religioso, culto, etc..., evidenciam mais categoricamente o homem real que tão somente o homo oeconomicus e as descrições nominais da matemática, atuarias e da física...
É que, a natureza do objetivo do governo em reduzir e reabsorver o subemprego, não se encerra em “medir” o “produto marginal do subemprego potencial líquido”, ou em “quantificar” o índice de desemprego nas metrópoles - considerando os subempregados informais, como empregados formais -, justificando-o pelo “inchaço”, pela informalidade, etc...(lei de causa circular)...
Operacionalizar o objetivo do governo em reduzir o subemprego é explicitar no orçamento público e dar garantia do empenho, o estímulo para o investimento privado via reforma tributária e subvenções econômicas orçamentárias;
Operacionalizar o objetivo do governo em reabsorver o subemprego é explicitar no orçamento público e nas diretrizes orçamentárias, política de incorporação à renda para os não-acoplados, via reforma do sistema financeiro nacional, subvenções sociais e subsídios diretos aos “eleitores” desempregados e subempregados;
Operacionalizar o objetivo do governo nas economias ‘em desenvolvimento’ e ‘emergentes’ é recolocar o Homem Real no plano qüinqüenal de desenvolvimento econômico e social, via planejamento estratégico e regulamentação do Plano Plurianual26 em âmbito da federação.
Não é somente pela relação monotônica entre taxas de juros e moeda e, * , que Keynes enfatiza a “moeda” em sua Teoria Geral: há consenso metodológico que ela não é neutra, ao contrário, no capitalismo moderno monopolista oligárquico de Estado, no Brasil, se sobrepõe em mais de dois terços da medida de valor de lastro real. Com uma relação assim, entre oferta monetária, valor fiduciário, valor monetário do PIB, valor da produção de bens físicos, valor da produção de bens fiduciários... como esperar que o Mercado de Trabalho formal represente pela taxa de ocupação de empregados e desempregados, o parâmetro para a robustez da economia, sem a incorporação de políticas de redistribuição de renda ?
Repare que, não medindo a população de brasileiros que sobrevivem abaixo da linha de pobreza – segundo a Organização das Nações Unidas, ONU, com menos de U$2,00/dia, aproximadamente R$109,65/mês ao câmbio de 14/02/2013 – esforço concentrado do Governo Federal em toda a década passada, mas o percentual histórico de desincorporados à renda e ao crédito bancário, segundo Conceição Tavares (2000), desde a década de cincoenta: aproximadamente, 40% da população total...: Não há milagre econômico; Não há desconto histórico; Não há propriedade de convergência. Se continuarmos fazendo as mesmas coisas, fazendo as mesmas políticas, fazendo a mesma expectativa, como podemos esperar alguma coisa diferente ?
Urge um projeto de incorporação à renda e ao crédito bancário, que traga para o consumo e acople à economia, 21 milhões de famílias brasileiras (confira Tít.B, cap.II,2 composição da Pesquisa de Orçamentos Familiares – POF 2008/2009. IBGE): “O Brasil só vai crescer se o governo conseguir trazer para o consumo setenta milhões de brasileiros que não têm acesso a nada” (Alexandre Strambruch, Presidente da CSN em 2004).
1 Para uma noção da Dinâmica Del Subempleo em América Latina e, munidos dos dados divulgados pelo IBGE em 29/02/2012 (É curioso compara-los com os dados divulgados em 31/01/2013: PEA de 23 milhões com aumento de 2,2% e recuo do desemprego para 5,5%, Jornal Nacional e Jornal da Globo, apud IBGE: evolução da taxa de desemprego, 2003: 12,4%; 2008:7,9%; 2009:8,1%; 2012:5,5%; Tomado para o mês de janeiro de 2013, a nova metodologia do IBGE – iniciada em março de 2002 – apontara taxa mensal de desemprego de 5,4%, enquanto o DIEESE, informara 10%, fonte: rádio fm bandnews, 27/02/2013) para o “mercado de trabalho”, abstraímos 39 índices, conceitos e indicadores (à luz do magistério de Chahad, J.P.Z, et ill, “Manual de Economia”. Equipe de Professores da USP, 1999), para a dinâmica do mercado e do estoque de indivíduos no Brasil – sugerimos a leitura do ‘indicador-conceito’ número 23, às págs 5 verso a 9, do ‘Caderno Pepitipupe’, manuscrito, do autor, no prelo.
2 Homo Oeconomicus é, segundo Pinho (1999), a descrição nominal do “ser imaginário, dotado de todos os reflexos julgados fundamentais, e que obedece apenas a duas leis – a lei do interesse pessoal e pecuniário, e a lei do menor esforço”. (Manual de Economia, Equipe de Professores da Universidade de São Paulo – USP)
3 GRANGER, Gilles-Gaston, “La Raison” -Methodologie économique, 1. vol. in 8 da Bibliothèque de Philosophie Contemporaine. Paris.P.U.F. 1955 (Trad. Coleção ‘Saber Atual’ – Difusão Européia do Livro. 1962).
A Sociologia e as Ciência Política, sob o influxo das ciências exatas, transplantam método partindo da fração para o todo, enquanto as ciências econômicas partem da unidade para as frações infinitésimas. São exemplos: a categorização abstrata “povo” - que não pode escamotear os elementos que a forma: o homem e a mulher indistintos entre si; o modelo matemático mostraria o equilíbrio entre oferta e demanda, subjetivando o homem real e objetivando o homo oeconomicus, isto é, o homem real (objetivo) passaria à condição subjetiva para caber no modelo matemático.
5 HAURIOU, M., “Derecho público y constitucional” Madri. Réus. s/d trad. Carlos R. Del Castillo.
7 Em Economia, a única gnosiologia possível das origens, se refere à gênese do liberalismo individualista: a partir dos clássicos Smith, David Ricardo, Malthus e Mill, abriu-se o véu do pensamento econômico científico: a natureza, a terra, com o crescimento populacional, levaria o crescimento do excedente da terra tenderem ao infinito, enquanto a acumulação de capital (-trabalho) tenderia a zero; Coube aos “marginalistas” (neoclassicismo) subjetivarem a teoria objetiva do “valor-trabalho”, primeiro com o utilitarismo filosófico (Menger, Walras, Jevons), depois com a matematização (Wieser, Böhm-Bareck) e o “equilíbrio parcial” (Marshall), “equilíbrio do subemprego” (Wicksell). Johh Richard Hicks que, com a contribuição do “critério de eficiência” de Pareto, transformara o subjetivo em objetivo na síntese do “equilíbrio automático”, “chupou” o equilíbrio geral de Keynes, ao publicar na “Revista Econométrica (5:147-159 April 1937) um resumo da Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda (1936): sob o título “Mr. Keynes and the classes: a suggested interpretation. 1937”. No Brasil (segundo o professor Luque, “todas as análises posteriores foram efetuadas com base nesse artigo, e não na própria leitura do livro” de John Maynard Keynes: 1999:267), teria sido este resumo que popularizou a obra de Keynes, tornando-a conhecida, ao interpretar o “núcleo pesado” do caráter keynesiano.
8 “Primeira Lei de Gossen” (Herman Heinrich, 1810-1858): “A quantidade de uma mesma satisfação diminui constantemente à medida que a realizamos sem interrupção, até obter a saciedade”; Segundo postulado: “É impossível obter satisfação completa de todas as necessidades... (mas) se pode obter o máximo de prazer com um nível uniforme de satisfação de cada necessidade”. Trad. do original: “Entwwicklung der gesetze dês menschlichen verkhrs und der daraus fliessenden regeln für menschliches haldeln”, 1854, citado por Jevons em 1871.
9 WELLS, H.G., “História Universal”. Ed. José Olimpio. 1959; et il , OLIVER SHELDON, The Philosophy of Management. Londres 1941.
10 SANTOS, T.M., “Curso de Filosofia e Ciências” – Manual de Sociologia – Com. Ed. Nacional 2a ed. SP. 1962
11 ROBERTSON, D.H., “Economics Incentives in Economic”, apud, White, W. Edições Rialp S/A Madrid 1961.
12 AMOROSO LIMA, ª, “O Problema do Trabalho”, apud, Sussekind, A., Ed. Freitas Bastos, RJ. 1947. Vol. I.
13 Tanto em “escritos sagrados de Israel, como nos Vedas e no Avestá; Em Cafúcio, Lao-Tze, Tirtankaia e Buda; Homero, Eurípides e Sófocles, Platão e Aristóteles... culturas diferentes da história antiga surgem simultaneamente questões fundamentais que caracterizam o percurso da existência humana: Quem sou ? Donde venho e para onde vou ? Por que existe o mal ? O que é que existirá depois desta vida ?” (Fides et Ratio)
14 “Sendo toda as coisas causadas, ajudadas e ajudantes, mediata e imediatamente, e todas se relacionando por um vínculo natural e insensível que liga as mais afastadas e mais diferentes, penso ser tão impossível conhecer as partes (método indutivo) sem conhecer o todo, como conhecer o todo (método dedutivo), sem conhecer particularmente as partes.” (NUNES, 1996:7, apud, Pascal, Pensée, frase 73, in MINAYO, 1992)
15 Um ‘desvio teórico’ ocorre quando, o espanto frente ao empirismo, pela impossibilidade em explicar os fenômenos econômicos, conduz à inauguração de um novo “objeto”; Um ‘desvio ideológico’ ocorre quando se toma o objeto de outra ciência para justificar a “compreensão” dos fenômenos que, doutra maneira não poderiam ser “explicados”.
16 Pacto Internacional de Direitos Econômicos: “Em ningún caso porá privarse a um pueblo de sus propios médios de subsistencia.” (Organização das Nações Unidas – ONU, 16/12/1966, Art 1, item 2) artigo 1º 1. Todos os povos têm direito à autodeterminação. Em virtude desse direito, determinam livremente seu estatuto político e asseguram livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural. 2. Para a consecução de seus objetivos, todos os povos podem dispor livremente de suas riquezas e de seus recursos naturais, sem prejuízo das obrigações decorrentes da cooperação econômica internacional, baseada no princípio do proveito mútuo e do Direito internacional. Em caso algum, poderá um povo { i } ser privado de seus meios de subsistência., c/c Art 26 do Pacto de São José da Costa Rica: DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CUlTURAIS artigo 26 Desenvolvimento Progressivo. Os Estados-Partes comprometem-se a adotar providências, tanto no âmbito interno como mediante cooperação internacional, especialmente econômica e técnica, a fim de conseguir progressivamente a plena efetividade dos direitos que decorrem das normas econômicas, sociais e sobre educação, ciência e cultura, constantes da Carta da Organização dos Estados Americanos, reformada pelo Protocolo de Buenos Aires, na medida dos recursos disponíveis, por via legislativa ou por outros meios apropriados.
17 PERROUX, François, “A Economia do século XX”. Lisboa. Harder. 1967 (Jeu de l’esprit)
18 MARCHAL, ª, “Methodo scientifique et science ecónomique: la methodo et economé politique” in Baudin,L.,Dalloz T1.1960.
19 Mesmo empresas monopolistas, num dado território, despendem recursos volumosos destinados à logística e marketing, numa economia internacionalizada globalmente como a que chegamos, independentemente de gozarem proteção positivada por leis governamentais ou possuírem características de transnacionalidade (transterritorialidade financeira).
20 BARRO, R., “Economics Growt and Convergence”, In: International Center for Economic Growth Publication. São Francisco. 1994, occasional paper,46).
21 Não há convergência (“propriedade de convergência”) se quer teórica, dos níveis de renda entre buttings diferentes de estoques de capitais: a taxa de crescimento econômico de longo prazo (no Brasil a série de “[1909-2009[”≈ 2,828427%) é impactada pelo investimento de capital-trabalho intensivo e capital humano (treinamento de recursos humanos), pelo desenvolvimento do conhecimento (pesquisa): retornos crescentes à escala, devido o progresso técnico nos anos 50 e 60, a inflação e o influxo da visão de curto prazo dos anos 70 e, crescimento em estado estacionário dos anos 80; porém o estoque de capital estava dado abaixo do hedeg do mercado monetário. Dos anos 90 em diante, este “modelo de desenvolvimento” já estava impactado pelo padrão da ‘lei de Goodhart’: quando uma relação estável é descoberta e começa a ser usada, ela quebra.
22 Rede Bandeirante de Televisão, programa “Canal Livre”, exibido em 15.09.2009. Jornalistas: Fernando Mitre, Joelmir Betting (in memória), Boris Casoy e Fernando Teles.
23 BERNHEIM, D., “Richardian Equivalency: Na Evaluation of Theory and Evidence”. NBER – Macroeconomics Annual, usque, Tradução de Roberto Luis Troster, ob.cit.1991:331-8
24 A mobilidade populacional iniciada nos anos 30, intensificou-se nos anos 50, junto com o ajuste estrutural. De 1940 a 1954 o setor industrial crescia a 7,2% e o setor agrícola a 2,3% (Relatório do Grupo Misto BNDE-CEPAL. RJ.1957, p.16, pré-publicado in “o Observador Econômico e Financeiro” RJ. Abril 1955/Março 1956, apud MANTEGA, G. “A Economia Política Brasileira”. Petrópolis, RJ, 3a ed. Vozes. 1985); Em 1950 a percentagem de pobres era de 40% da população e “agora (em 2000) são mais de 60 milhões...tem sempre 40% de excluídos...quer cresça quer não cresça a economia. Só crescer, não resolve. É isto que eu disse na minha crítica da substituição de importações” (Maria Conceição Tavares, in Revista Democracia Viva no 7, março 2000:88-104).
25 Quer a oposição ditas de “direita” , como do “transnational progressivism and Liberal Democracy” da “the democracy real” , quer a de “esquerda”, como dos “radicais americanos” (Sweezy, Baran e contemporâneos ...)
26 A lei brasileira 101/2000, LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal, decantada em 2012, como “modelo” para a crise dos países da zona do Euro, não regulamentou seu art.3o que tratava do “Plano Plurianual de Investimentos”, mas facultou aos Municípios de pequeno porte optar por: “elaborar o Anexo de Política Fiscal do plano plurianual, o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais da lei de diretrizes orçamentárias e o anexo de demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do documento de que integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes”. Mas, a única programação, explicitação e evidência do Plano Qüinqüenal que se tem notícia de publicização é a facultatividade dada aos pequenos municípios para que os elabore “a partir do quinto exercício seguinte ao da publicação desta Lei Complementar”. (Art. 63, inciso III)
“A unção, que dele recebestes, permanece em vós e não necessitais de ninguém para vos ensinar (e não tendes necessidade de que alguém vos ensine). Pois como a unção vos ensina tudo e é verdadeira e não mentirosa, permanecei nele conforme ela vos ensinou.” (Fragmento versicular do Novo Testamento da Bíblia Cristã, atribuído ao apóstolo João – O exegeta Gabriel Selong, que revisou os textos originais do “Evangelho de João e as Epístolas de São João”, faz notar, ao versículo 27 da 1acarta de João, o seguinte comentário: “a posse da palavra e do Espírito (unção) por parte de cada fiel, não lhe dá o direito de considerar supérfluo o magistério...”- Bíblia Sagrada 9a ed. VOZES, Petrópolis, RJ, 1983:1445)
O que apresentamos de novo ?
Seguem Três Argumentos do Ensaio Primeiro que a "pesquisa básica" identifica como prometéicos em "pesquisa&desenvolvimento":
a) O convencimento analítico da teoria marginalista do “instrumental analítico”: O Cálculo Numérico Derivado e o Cálculo Numérico Integral
Tomando a função simples Y =ax+b, onde atribuímos ax = u. Conceitua-se a elasticidade (Є) por: Y = u + b
Є(u + b)/ Єx = [u/(u+b)] . [Єu/Єx]
Note-se que aqui não sabemos se “u” é linear, linear afim, quadrática, cúbica, ou exponencial qualquer...
Porém, conforme o “instrumental analítico”, se Y=a.u, onde u=bx, então Є(a.u)/Єx = Єu/Єx.
Isto quer demonstrar que, quando Y = ax + b, a elasticidade(Є) será:
Є(ax+b)/Єx = ax/(ax+b)
Assim, conceitualmente, a elasticidade da função linear afim, será:
Є(ax+b)/Єx =(x/y)(dy/dx) = x/(ax + b) . d(ax + b)/dx = [x/(ax + b)].a = ax/ax+b = Є.
Chamamos a atenção para o prescindir das associações em conceito econômico: a variação proporcional de uma fração de Y = f(x), em que a variação proporcional de “Y” está relacionada à variação absoluta de “x”, dadas num gráfico semilogarítmico, onde mede o coeficiente angular da tangente à curva por d(logY)/dx = (1/Y) (dY/dx), isto é:
Y = ax + b ↔ Log Y = Log (ax + b)
Y’ = a ↔ d(Log Y)/dx = (1/Y).d(Log(ax+b))/dx
1/Y = (1/Y). a/ax+b
Y’ = a/ax+b
A r g u m e n t o: a) Constantes econômicas especiais compõem a função econômica estocástica; b) fatores estocásticos funcionais, contribuem para a curva de produção agregada; c) o instrumental analítico: da matemática à economia, não absorve “constante especial”. Em síntese o argumento se resume em: em termos da “função econômica estocástica”, os fatores estocásticos funcionais, querem variáveis estritas, querem “constantes especiais”, querem sofram a substituição técnica de ambas, contribuem para a curva de produção em conceito agregado que forma um limite externo e que o conceito analítico (da matemática analítica) não absorve a especialidade, senão separadamente do conceito estocástico e atemporal a ele; d i d a t i c a m e n t e, assume-se que, dada a Função Consumo igual à soma do “consumo autônomo” (representado pelo coeficiente linear ¨¨C = b) à propensão marginal a consumir (representada pelo coeficiente angular c = a) da renda disponível (representada pela variável estrita Yd = x):
X = ax + b ↔ C = c.Yd + ¨¨C
Neste exercício didático da função consumo, concebe-se a renda disponível como variável estrita (independente) e a propensão marginal a consumir e o consumo autônomo, como constantes especiais - dado que o chamado “consumo autônomo” e a propensão marginal a consumir são variáveis (dependentes), em função das subvenções, transferências e em função da renda disponível.
A matemática analítica (matemática moderna, que serviu de pretexto para que a Teoria do Equilíbrio Geral marginalista, substituísse a “zweckationalitat der Volkswirtschglts” pela “matemática econômica”), instrumental da Matemática Econômica, prescinde da teoria estocástica e doutrinas econômicas do bem estar social, sem as quais, a matemática econômica é reduzida à “matemática pura”.
Assim, se X, variável dependente que representa o Consumo agregado “C” e é função linear afim, tal que X = f(x) = ax + b, onde: “a” é o coeficiente angular que representa a propensão marginal a consumir “c”; “x” é a variável independente que representa a renda disponível “Yd” e “b” é o coeficiente linear que representa o “consumo autônomo ¨¨C ”. E, sabendo-se, tal como “não existe almoço grátis” , não existe consumo independente do salário e independente das subvenções social e independente das transferências do Governo e independente das doações particulares... a economia sempre se auto-ajustará ao princípio e definição da unidade. A abstração do “consumo autônomo independente do nível de renda”, não transfere para a Matemática Econômica a qualidade do coeficiente linear como se “desprezível” fosse...
Então, a função econômica de consumo é: C =cYd +¨¨C ↔ Log C = Log cYd+¨C
e, tautologicamente, a representação matemática é: X = ax + b ↔ Log X = Log ax + b
H i p ó t e s e: a função consumo agregado é uma função linear afim, isto é, é uma função completa, formada por um coeficiente angular, uma variável independente e um coeficiente linear, que assume a característica de constante especial, dado a especificidade da economia estocástica, que encerra uma reciprocidade uniforme igual a unidade.
A “pesquisa básica” não alcança o rigor metodológico, capaz de evidenciar a visualização da demonstração da forma típica da derivada da função transcendente logarítmica linear afim, senão com os fundamentos do gráfico logarítmico: a variação proporcional de uma fração de X = f(x), em que a variação proporcional de “X” está relacionada à variação absoluta de “x” e mede o coeficiente angular “c” da tangente à curva de consumo agregado, dado por d(Log X)/dx = (1/X)(dX/dx) é necessária mas é insuficiente. Insuficiente porque, d i d a t i c a m e n t e,
d(Log X)/dx = 1/X ≡ d[Log (ax + b)]dx = a .
ax + b
> passando o resultado da derivada do logaritmo natural de X , para o lado da recíproca uniforme (o que corresponde à mudança de membro), como um fator multiplicativo da derivada do logaritmo natural da função (ax + b), vem:
dX/dx = a(ax + b) = “a”
ax + b
D e m o n s t r a ç ã o: Em termos da Função Consumo (agregado), interessa à teoria econômica estocástica e à doutrina do bem estar social econômico, saber como se comporta a variação proporcional de Y = X = C (lembrando que “X” aqui é representação analítica particular), em relação à variação proporcional, também, de “x” (recíproca uniforme). Esta perspectiva, se a derivada da função consumo existir e for finita, é dada por:
d(Log X) = x d(Log ax +b) =>
d(Log x) X d(Log x )
dX = X . d (Log ax + b) . 1 . => (ax + b) . ( 1 ) . x = 1
dx x dx d(Log x) x ax+b 1
dx
A “pesquisa básica”, prometéica de “pesquisa&desenvolvimento” não têm convencimento nestes resultados, mas o convencimento conceitual descritivo marginalista encerra:
como d(ax +b)/dx = “a”, o consumo autônomo “b” “não é substancial” ou “é desprezível”,
Renda da subvenção(b)
porque, sabem eles que a ∫ f(x)dx = ax + subvenções...
Renda do salário (a)
b) A Reciprocidade Uniforme do Desenvolvimento Econômico-Social
Desde que o “bem estar social” está para a função do “bem estar econômico”, assim como o bem estar econômico está para a função do bem estar social. E, sabendo-se, com Habermas, que nem sempre se pode responder se os fins econômicos atendem os fins de bem estar social ou, se deverão atender alguns fins específicos (crítico, equânime, incorporador, conjuntural, etc..), mas não há prejuízo científico metodológico, sendo adequado a Ciência Econômica, a associação relacional monótona e decrescente das duas funções independentes:
WELFARE social = f(welfare econômico) (1)
WELFARE econômico = g(welfare social) (2)
Com isto, damos por concluso este ensaio primeiro, onde, mesmo com a restrição (Tít. B, Cap.IV) conclusa no final do capítulo, admitir os fatores do welfare econômico: trabalho (t), capital (k) e substituição técnica total (Tstt):
U (welfare social econômico) = U (t,k,Tstt) (3).
c) Dado a resiliência do fenômeno econômico, tempestivamente:
xo = xb(n+1) . y(1-b)(n+1), com Xo pertencente ao conjunto dos números relativos (Q)
positivos e,
“b”, tal que, 0<b<1, s.q.d.
Resultando que as recíprocas uniformes são:
=> xnb = [xo. yn(2b)]/ yn
=> x(+1)b =[y(n+1)(1-b)xo]/ yn ,(tempestivamente, respectivas às produções iniciais)
É que através destas recíprocas da “oferta da produção produzida”, fica patente a evidência da dependência dos níveis de participação da remuneração dos salários do trabalho para continuidade dos níveis de produção pelo lado da oferta: o nível imediatamente posterior à produção pelo lado da oferta será, então:
=> xo+n = [xo1/b . ynb]/ yn(1/b) e,
- x(n+1) = xo(1/b) .y(n+1)(b-1/b), demonstra-as.
Fazemos observar que estes resultados confirmam a pesquisa fundamental para o nosso EFEITO KSCY (Ξ) que desenvolvemos no texto “Noções da Equação Geral da Estrutura 1: a taxa marginal da curva de oferta de Douglas em escala log x log é d[(LogXo)]/dx = d[Log xnb]/dx + d[Log y(1-b]/dx correspondente à “pesquisa básica” para o balanço anual, trienal do PIB;
{d[logpea(Y)]/dx =d[logYn(1+Ξ)Δy]/dx} =>
[(1/Y)*logpea ℮] = {[(1/Yo)*logpea ℮] + [(∆y/(1+Ξ))*logpea ℮]}
onde,
(b/Xn)= (1/Yo) e,
[(1-b)/ Yn ] = [∆y/(1+Ξ)]
A pesquisa fundamental demonstra que a participação na renda dos salários sobre o fator trabalho, “b/Xn”, é igual à taxa per capta do produto autônomo, “1/Yo” e, a participação da remuneração do capital sobre o estoque de capital “(1-b)/ Yn” é igual à Taxa de Crescimento Econômico per capta da unidade2 resultado do EFEITO KSCY, “∆y/(1+Ξ)”.
Isto faz antever que:
>>>O “estoque de mão de obra” é proporcionalmente igual à participação dos rendimentos do trabalho no produto autônomo:
Xn=b.Yo ;
>>>O “estoque de capital” impactado pela taxa de crescimento econômico é proporcionalmente igual à participação dos rendimentos do capital impactada pela unidade resultado do EFEITO KSCY:
∆y.Yn = (1-b).(1+Ξ)
2 Nossa pesquisa básica identifica que, a função “Y” que representa o PIB monetário anual é Y0=Y-1(1+Δy) e que, dado a sensibilidade da riqueza real acumulada de períodos remotos, genericamente, Y=Y0(1+Ξ )Δy onde: “Y0”, “(1+Ξ )” e “Δy” são variáveis por razões da estrutura de mercado, ou formalmente e tautologicamente, Y = x.(1+w)z onde x,w,z são variáveis por natureza funcional. Com Ξ=W=série histórica média da taxa de crescimento ΔY= [1909-2009] é 2,8284270%; Chamamos esta sensibilidade “(1+Ξ)”de EFEITO KSCY indivisível.
OBRA COMPLETA IN:
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